O Cliente no ato da assinatura concorda com os termos de serviço abaixo:
1 - TERMO - O Cliente concorda que este contrato é renovável mês-a-mês salvo decisão em contrário por escrito. O Contrato mês-a-mês é renovado automaticamente todos os meses exceto caso o cliente deseje efetuar o cancelamento. Leia cuidadosamente o parágrafo 7 sobre a política de cancelamento.
2 - COBRANÇA MENSAL DE SERVIÇO - A Cobrança mensal de serviço(s) solicitados pelo Cliente será sempre efetuada na sua data de vencimento escolhida, inclue-se também upgrades, taxas de serviços, serviços adicionais, cancelamentos e créditos.
3 - TAXA DE UPGRADE - Upgrades solicitados na sua data de vencimento serão cobrados pela sua periodicidade como um mês completo (30 dias), caso seja solicitado fora de sua data de vencimento será cobrado o valor PRO-RATA do upgrade.
4 - CRÉDITOS - Qualquer tipo de crédito será inserido no balanço da sua conta, não sendo permitido o crédito em contas bancárias ou cartões de crédito.
5 - CANCELAMENTO - Devido a nossos cancelamentos serem automáticos, é requerido um contato com antecedência de 3 dias (72 horas) tanto para descontinuação ou downgrade de planos com contrato mês-a-mês, sendo obrigatório fazer o cancelamento através do https://noc.logicahost.com.br. Todos os arquivos remanescentes do Cliente que solicitar a descontinuação serão destruídos para sua segurança e privacidade.
6 - REEMBOLSO E DISPUTAS - Todos os serviços feitos pela LOGICAHOST não são reembolsáveis. Isto inclui serviços com contrato mês-a-mês, upgrades, taxas de serviço, serviços adicionais. Caso o Cliente tenha recebido fatura com valor incorreto ou algo do gênero, abrir um ticket no departamento de cobrança solicitando ajuste cabível.
7 - NÃO PAGAMENTO - Todos os pagamentos vencem na data de aniversário de sua fatura. Caso seu pagamento não seja computado em até 3 dias após o vencimento, o serviço é automaticamente suspenso e adicionado 2% de multa por dia na fatura. Após 7 dias sem o pagamento ser computado a conta é automaticamente terminada e apenas reativada após o pagamento de multa de violação do Termo de Serviço no valor de R$50,00. 8 dias após o pagamento não ter sido computado todos os arquivos remanescentes do Cliente serão destruídos para sua segurança e privacidade.
8 - DADOS - A LOGICAHOST concorda com a utilização de todos os esforços para manter os dados do Cliente, fazendo assim Backup dos dados em seus servidores Diário, Semanal e Mensal e guardando-os em um servidor atacado a rede (NAS) para prevenção de falhas de hardware. Nossos funcionários não tem autorização para tocar nos dados de um Cliente sem prévia autorização do mesmo via Help-desk ou E-mail de cadastro.
9 - LEIS - O CLIENTE concorda em respeitar todas as leis locais, estaduais, federais nos termos da legislação de serviços prestados no Brasil. Todos os termos encontrados neste contrato será regido pelas Leis Brasileiras ou código comercial aplicável.
10 - INDENIZAÇÃO - O CLIENTE concorda em indenizar a LOGICAHOST, afiliados e cada um de seus respectivos diretores, administradores, advogados, agentes e funcionários de e contra todas e quaisquer reclamações, demandas, responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, multas , danos punitivos, os montantes de juros, despesas e pagamentos de qualquer espécie e qualquer natureza (incluindo honorários advocatícios razoáveis) interposto por um terceiro, no âmbito de qualquer teoria de responsabilidade civil decorrentes de ou relacionadas com o conteúdo do Cliente, e / ou alegada violação ou desvio de um terceiro do direito de autor, segredo comercial, patente, marca comercial ou outro direito de propriedade.
11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - Exceto conforme descrito no SLA, a LOGICAHOST não será responsável, perante o Cliente por danos causados ou relacionados com os serviços do Cliente ou incapacidade para utilizar os serviços a não ser causado por negligência ou má conduta. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por lucros cessantes, diretos ou indiretos, especiais ou incidentais, consequenciais ou punitivos, ou danos de qualquer espécie.
12 - PAGAMENTO PRO-RATA - O Cliente concorda que ao assinar qualquer plano fora do ciclo de pagamento irá pagar pelo valor PRO-RATA do produto, sendo este ciclo iniciado todos os dias 10 de cada mês, calculado da seguinte forma: DC x VDP, onde DC = Dias que restam para o Ciclo e VDP = Valor diário do Produto, exemplificando; Valor Produto R$30,00 , data de compra 25/05/05; DC = 15 dias, VTRC = R$1,00 (R$30,00 / 30 dias); total a ser pago para o primeiro pagamento: R$15,00. Sendo este pagamento pro-rata aplicável a upgrades, contratação de novos serviços e afins.
13 - FORO - Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios despendidas para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Natal/RN, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.
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